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Escola de idiomas e de cultura — Cartografias

Termos e Condições

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA – CARTOGRAFIAS | IDIOMAS E CULTURA

Sede: São Paulo – SP
Site oficial: www.cartografiasidiomas.com
Contato para suporte: contato@cartografiasidiomas.com

Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam o acesso, navegação, contratação e utilização dos serviços educacionais ofertados pela CARTOGRAFIAS | IDIOMAS E CULTURA (“CARTOGRAFIAS”, “Escola”). Ao finalizar sua compra e marcar a opção “Li e aceito os Termos e Condições”, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.

Estes Termos não substituem o contrato formal de prestação de serviços educacionais, que poderá ser exigido conforme o plano adquirido e deve ser lido em conjunto com estes Termos.

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos estabelecem as regras aplicáveis à contratação, acesso e utilização dos cursos de idiomas oferecidos pela CARTOGRAFIAS, exclusivamente na modalidade online síncrona, em aulas ao vivo, individuais ou em grupo, conforme o plano contratado.

1.2. Os cursos têm por objetivo o desenvolvimento das habilidades linguísticas do aluno por meio de metodologia própria, baseada no uso integrado de referências culturais, comunicação prática e atividades interativas.

2. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADES DO ALUNO

2.1. Para acessar as aulas, o aluno deverá criar uma conta na plataforma oficial da Escola, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. A conta é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado compartilhar login ou permitir acesso a terceiros.

2.3. A Escola não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de mau uso, compartilhamento de senha ou negligência do usuário quanto à segurança de sua conta.

3. FORMATO DAS AULAS

3.1. As aulas ocorrem ao vivo, online, pela plataforma indicada pela Escola.

3.2. Cada plano possui carga horária, frequência e duração específicas, informadas no momento da contratação.

3.3. O cronograma de aulas será enviado após a confirmação da matrícula.

3.4. Não haverá aulas em feriados nacionais, podendo ocorrer remarcação em caráter excepcional, de acordo com a disponibilidade da Escola.

3.5. A Escola poderá substituir professores, reagendar aulas ou reorganizar turmas por razões pedagógicas ou operacionais, resguardada a continuidade do serviço.

4. PLANOS E VIGÊNCIA

4.1. Os planos podem ser:

  • Plano Semestral (com fidelidade) – Grupo ou Dupla
  • Plano Mensal (sem fidelidade) – Grupo ou Dupla
  • Plano Individual (com ou sem fidelidade)

4.2. Os planos com fidelidade possuem duração mínima de 6 (seis) meses.

4.3. A assinatura garante a reserva da vaga durante todo o período contratado.

4.4. A contratação implica compromisso pelo período integral, salvo hipóteses de arrependimento previstas no CDC.

5. VALORES, PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA

5.1. Os valores e formas de pagamento serão exibidos na página de compra antes da confirmação.

5.2. A Escola poderá utilizar diferentes meios de pagamento: PIX, cartão de crédito recorrente ou boleto, conforme opções disponibilizadas.

5.3. A falta de pagamento poderá acarretar:

  • Suspensão do acesso às aulas;
  • Bloqueio temporário da plataforma;
  • Cancelamento definitivo da vaga após 30 dias de inadimplência.
  • Protesto ou pedido de restrição junto a órgãos de proteção ao crédito (SERASA e correlatos)

5.4. Encargos por atraso seguirão a legislação vigente:
multa de 2% + juros de 1% ao mês + correção monetária.

6. REGRAS DE AUSÊNCIA E REMARCAÇÃO

6.1 Modalidade em Grupo

  • Ausências não dão direito a reposição de aula.
  • O aluno poderá solicitar gravação da aula, quando disponível.
  • A aula será considerada ministrada normalmente.

6.2 Modalidade Individual

  • Permite remarcação com 24h de antecedência.
  • Ausências sem aviso prévio serão consideradas aulas dadas.
7. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E POLÍTICA DE ASSINATURA

7.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

  • O aluno poderá cancelar a compra em até 7 (sete) dias corridos após a contratação realizada pelo site, com reembolso proporcional às aulas não realizadas.

7.2. Plano Semestral (com fidelidade)

  • Cancelamento permitido apenas dentro do prazo de arrependimento.
  • Após esse prazo, o plano seguirá até o final da vigência contratada.

7.3. Plano Mensal (sem fidelidade)

  • Cancelamento deve ser solicitado com 7 dias de antecedência da próxima renovação.
  • Se não houver solicitação nesse prazo, a mensalidade seguinte será cobrada normalmente.

7.4. Plano Individual

  • Cancelamento permitido em até 7 dias após a compra.
  • Após o período, o aluno deverá cumprir o ciclo adquirido.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1. A CARTOGRAFIAS realiza o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

8.2. Os dados coletados têm como finalidades:

  • Execução do contrato educacional;
  • Suporte técnico;
  • Emissão de cobranças;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Melhoria dos serviços.

8.3. O envio de comunicações de marketing depende de consentimento expresso e pode ser revogado a qualquer momento.

8.4. No caso de alunos menores de idade, é obrigatório consentimento específico do responsável legal.

8.5. O titular poderá solicitar:

  • Acesso a dados;
  • Correção;
  • Exclusão;
  • Portabilidade;
  • Revisão de decisões automatizadas.

8.6. Canal para solicitações: contato@cartografiasidiomas.com

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todo material didático, gravações, conteúdos audiovisuais, exercícios, apostilas e metodologias são de propriedade exclusiva da CARTOGRAFIAS, protegidos pela Lei 9.610/1998.

9.2. É proibido:

  • Reproduzir, gravar ou distribuir aulas;
  • Compartilhar materiais com terceiros;
  • Comercializar conteúdo da Escola;
  • Capturar tela, áudio ou vídeo sem autorização.

9.3. Qualquer violação poderá resultar em rescisão imediata, sem reembolso, além de responsabilização civil e penal.

10. CONDUTA DO ALUNO

10.1. São proibidos atos de:

  • Desrespeito a professores e colegas;
  • Comportamentos discriminatórios;
  • Assédio, cyberbullying ou ofensas;
  • Uso indevido do ambiente virtual.

10.2. O descumprimento poderá resultar em:

  • Advertência;
  • Suspensão;
  • Desligamento do curso, observada a garantia de defesa.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A escola não se responsabiliza por:

  • Instabilidade na internet do aluno;
  • Problemas em equipamentos pessoais;
  • Falhas causadas por caso fortuito ou força maior.

11.2. A responsabilidade da Escola fica limitada ao valor proporcional do curso contratado.

11.3. Não haverá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade, nos termos do art. 51 do CDC.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

12.1. A Escola poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso ao aluno por e-mail ou pela plataforma.

12.2. A continuidade do uso dos serviços após a divulgação constitui aceitação das alterações.

13. FORO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.1. Conflitos deverão ser inicialmente tratados via suporte.

13.2. O foro eleito é o do domicílio do aluno, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

 

CARTOGRAFIAS: IDIOMAS & CULTURA LTDA. CNPJ nº 37.979.187/0001-27